Termos de utilização (EULA)

1. O Serviço

A Ranchy é uma ferramenta de gestão pecuária offline-first que permite registar fazendas, gado, eventos, alertas, equipa e finanças básicas, e sincronizar dados entre dispositivos quando há ligação.

A Ranchy é uma ferramenta de apoio à gestão. Não substitui aconselhamento veterinário, jurídico, contabilístico ou financeiro profissional. As decisões sobre animais, saúde, vendas ou conformidade normativa são da sua responsabilidade.

2. Elegibilidade e conta

Deve ter capacidade legal para celebrar um contrato. Se usar a Ranchy em nome de uma empresa ou exploração, garante ter autoridade para a vincular a estes Termos.

É responsável pela confidencialidade do seu acesso e pela atividade da sua conta e das contas de trabalhadores ou veterinários que convidar. Notifique-nos de utilização não autorizada em hola@ranchy.app.

3. Planos e assinaturas

A Ranchy pode oferecer um plano gratuito com limites e planos pagos com renovação automática (Básico, Padrão, Ilimitado ou outros indicados na app).

• No iOS, as assinaturas pagas são compradas e geridas através de Compra integrada da Apple. Cobrança, renovação, impostos e reembolsos regem-se pelas políticas da Apple.
• No Android, as assinaturas pagas podem ser geridas através da Stripe ou outro fornecedor indicado na app.
• A assinatura renova-se automaticamente no final de cada período (habitualmente mensal), salvo cancelamento antes da data de renovação.
• Pode cancelar ou alterar uma assinatura Apple em Definições do iPhone → [o seu nome] → Assinaturas. Após cancelar, mantém o acesso até ao fim do período já pago.
• Os preços são mostrados na app e na loja antes de confirmar a compra e podem variar por país ou região.
• Códigos promocionais, quando existam, têm o âmbito e a duração indicados no resgate e podem ser revogados em caso de abuso ou erro.

4. Licença de utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar a Ranchy nos seus dispositivos conforme estes Termos e as regras da Apple App Store e do Google Play.

Não pode: copiar, modificar, distribuir, descompilar ou fazer engenharia inversa da app (salvo o permitido por lei); contornar limites de plano ou segurança; usar o Serviço de forma ilegal ou prejudicial; sobrecarregar os nossos servidores; nem revender o acesso sem autorização escrita.

5. Conteúdo do utilizador

Mantém a titularidade dos dados que introduz. Concede-nos uma licença limitada para os alojar, sincronizar e processar apenas para prestar o Serviço.

É responsável pela exatidão e legalidade do seu conteúdo e pelos direitos necessários sobre fotos e dados que carregar.

6. Propriedade intelectual

A Ranchy, a sua marca, design, código e documentação são propriedade de Venancio Romero ou dos seus licenciantes. Estes Termos não lhe transferem direitos de propriedade intelectual para além da licença descrita.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade: https://ranchy.app/privacidad. Ao usar o Serviço, aceita também essa política.

8. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter a Ranchy operacional, sem garantir disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Podemos alterar funcionalidades, limites de plano ou requisitos técnicos.

9. Exclusão de garantias

Na medida permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponibilidade», sem garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não infração.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Ranchy não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais decorrentes da utilização do Serviço.

A nossa responsabilidade total acumulada perante si nos doze (12) meses anteriores não excederá os montantes pagos por si pela Ranchy nesse período, ou cem euros (100 €) se não tiver pago nada, salvo dolo ou negligência grave quando a lei não permita limitar essa responsabilidade.

Nada nestes Termos limita direitos imperativos de consumidores da UE ou do seu país de residência.

11. Suspensão e cessação

Pode deixar de usar a Ranchy a qualquer momento e solicitar a eliminação da conta através da app ou em hola@ranchy.app.

Podemos suspender ou cessar o acesso se violar estes Termos, houver risco de segurança ou fraude, ou obrigação legal.

12. Lojas de aplicações

Se descarregar a Ranchy da App Store da Apple, reconhece que estes Termos são celebrados entre si e a Ranchy, e não com a Apple; a Apple não tem obrigação de manutenção ou suporte da Ranchy; a Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários desta secção.

Se usar o Google Play ou outros canais, aplicam-se também as respetivas condições.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será publicada em https://ranchy.app/terminos com a data de revisão.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis de Espanha, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.

Na falta de acordo, são competentes os tribunais de Espanha, sem prejuízo do seu direito, enquanto consumidor, de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

15. Contacto

Questões sobre estes Termos: hola@ranchy.app. Site: https://ranchy.app.